Termos e Condições

1. Definições

• "Verbena AI" / "nós" / "nos" / "nosso": Verbena AI, pessoa jurídica com sede na Avenida Afonso Pena 4000, Serra, Belo Horizonte – MG, 30130-009.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita informações sobre os serviços da Verbena AI.
• "Serviços": Biblioteca de Respostas Padronizadas, Consultoria em Diretrizes de Rotulagem de Dados e Sessão de Conscientização sobre IA, conforme descritos no site e nas propostas comerciais.
• "Proposta": documento escrito enviado pela Verbena AI ao Cliente com escopo, prazo e valor do serviço.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos e Condições e pela Proposta aceita pelo Cliente.
• "Entregável": documento, guia, diretrizes ou resumo produzido como resultado do serviço contratado.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço da Verbena AI implicam a aceitação destes Termos e Condições. Os serviços são destinados a pessoas com capacidade legal para contratar, com idade mínima de 18 anos ou representantes legais de pessoas jurídicas.

A contratação se formaliza com o aceite da Proposta enviada pela Verbena AI — por escrito (e-mail ou documento assinado). O simples preenchimento do formulário de contato não constitui contrato.

3. Descrição dos serviços

A Verbena AI presta serviços de consultoria em inteligência artificial, compreendendo:

• Biblioteca de Respostas Padronizadas (R$ 1.490): elaboração, revisão e organização de respostas padronizadas para equipes de suporte, com treinamento e guia de uso.
• Consultoria em Diretrizes de Rotulagem de Dados (R$ 2.690): diagnóstico, redação colaborativa e entrega de diretrizes para classificação de dados, com rotina de revisão configurada.
• Sessão de Conscientização sobre IA (R$ 690): sessão educativa de 2 a 3 horas para equipes não técnicas, com entrega de resumo escrito em linguagem acessível.

O escopo exato de cada serviço é detalhado na Proposta. A Verbena AI presta serviços remotamente e, quando combinado, de forma presencial em Belo Horizonte e região metropolitana.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer as informações necessárias para a execução do serviço dentro dos prazos acordados.
• Participar das etapas de revisão e validação previstas na Proposta.
• Não utilizar os entregáveis para fins ilegais ou contrários a estes Termos.
• Manter a confidencialidade de informações da Verbena AI eventualmente acessadas durante o projeto.
• Efetuar o pagamento conforme as condições da Proposta.

5. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos especificamente para o Cliente no contexto do projeto contratado são cedidos ao Cliente após a quitação integral do pagamento. A Verbena AI retém os direitos sobre metodologias, ferramentas e materiais genéricos utilizados na prestação do serviço.

O conteúdo deste site — textos, marca, logotipo e estrutura — é de propriedade exclusiva da Verbena AI. A reprodução sem autorização é vedada.

6. Pagamento

• Os valores são os estabelecidos na Proposta aceita, em reais brasileiros (BRL).
• Modalidades aceitas: transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário.
• Projetos de valor acima de R$ 1.490 podem ser parcelados em duas vezes, conforme acordado na Proposta.
• O início do trabalho ocorre após confirmação do pagamento da primeira parcela (ou do valor integral para projetos de parcela única).
• Atrasos no pagamento podem resultar em suspensão temporária do projeto até a regularização.

7. Prazo e entrega

Os prazos são definidos na Proposta. Atrasos causados por falta de retorno do Cliente nas etapas de revisão não são de responsabilidade da Verbena AI. Em caso de atraso por parte da Verbena AI, o Cliente será comunicado com antecedência.

8. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação por escrito. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início do projeto:

• Os valores referentes ao trabalho já executado são devidos proporcionalmente.
• Os entregáveis parciais produzidos até a rescisão serão entregues ao Cliente após quitação do valor proporcional.

A Verbena AI pode rescindir o Acordo em caso de descumprimento material destes Termos pelo Cliente, após notificação com prazo razoável para regularização.

9. Limitação de responsabilidade

Os serviços da Verbena AI são prestados como assessoria consultiva. Não assumimos responsabilidade por:

• Resultados de negócio derivados da aplicação dos entregáveis.
• Decisões tomadas com base nas informações fornecidas durante o projeto.
• Falhas de terceiros, plataformas ou ferramentas de IA externas à Verbena AI.

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo serviço específico que originou a reclamação.

10. Confidencialidade

As informações trocadas durante o projeto são tratadas com sigilo por ambas as partes. Quando solicitado, formalizamos um Acordo de Confidencialidade (NDA) antes do início do trabalho. As obrigações de confidencialidade permanecem vigentes por 2 anos após o término do projeto.

11. Disputas e foro

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsia, as partes buscam resolução amigável como primeiro passo. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte – MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de atualização consta no cabeçalho deste documento. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação da nova versão.

13. Contato jurídico

Para questões relacionadas a estes Termos: